Desde 2005, prefeitura arrecadou pouco mais de R$ 25 milhões com potencial construtivo. Só para a Arena, cederá 3,5 vezes a mais do que esse montante.O valor dos títulos de potencial construtivo cedidos à construtora que vencer a licitação para executar as obras de conclusão da Arena da Baixada é quase quatro vezes maior do que Curitiba arrecadou com o instrumento nos últimos 5 anos e meio.
Enquanto a empresa escolhida para realizar as obras visando a Copa de 2014 receberá cerca de R$ 90 milhões em papéis, como contrapartida para fazer o serviço, a cidade arrecadou pouco mais de R$ 25,7 milhões de 2005 para cá com o título imobiliário.
A diferença nos valores, segundo a prefeitura, “será recuperada com os R$ 4 bilhões investidos pelo PAC da Copa na cidade e com melhorias a serem feitas pelo governo do estado que não contribuirá de forma direta na quantia a ser injetada no estádio”.
Com isso, a empreiteira a ser contratada terá além do potencial construtivo cedido pelo poder público mais o 1/3 do custo que será diretamente pago pelo Atlético. Há interessados de dentro e de fora do Paraná em se inscrever na licitação.
“Acho que essa iniciativa realmente agrada aos construtores”, comenta Marcos Kathalian, consultor imobiliário do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon). “Estamos falando de um mercado [imobiliário] que tem uma realidade totalmente diferente de quatro ou cinco anos atrás. Está muito aquecido”, avalia, sobre a quantia a ser oferecida em uma só obra bem maior do que o arrecado pelo município anteriormente.
A prefeitura também alega que uma nova lei precisará ser criada para viabilizar a obra do Joaquim Américo com as garantias do potencial construtivo. Nessa legislação haverá limites para que os títulos não sejam utilizados pela construtora de uma vez só – o que poderia desequilibrar o mercado. Por outro lado, o potencial que vier do estádio será especial e poderá ser revertido em qualquer parte da cidade.
“Quem pegar os títulos nesse valor [R$ 90 milhões] não poderá vender de uma vez só. Na lei vai dizer, terá um ‘x’ valor por ano”, argumenta Luiz de Carvalho, gestor de Curitiba para a Copa.
De qualquer maneira, a nova modalidade de cessão ainda precisará ser votada na Câmara de Vereadores antes de ser efetivada.
“O convencimento precisará ser muito bom. Se o Atlético não quer onerar o clube, também não queremos onerar a cidade de Curitiba”, diz o líder da prefeitura na Câmara, vereador Mário Celso Cunha (PSB), apesar da casa de leis curitibana ter histórico de aprovar praticamente tudo o que é enviado pela prefeitura.
Desde que Beto Richa assumiu a prefeitura (janeiro de 2005, sendo que desde abril deste ano seu vice, Luciano Ducci, ocupa o cargo), o potencial construtivo passou a ser utilizado de forma constante em Curitiba. A manobra existe legalmente desde 1982, mas apenas no ano 2000, com a revisão da lei de zoneamento, virou realmente atrativo com captação também para investimentos em habitação de interesse social, recuperação do patrimônio cultural e preservação ambiental.
Atualmente, há obras executadas com recursos vindos do potencial construtivo na Casa do Estudante Universitário e no Centro Cultural do Portão, por exemplo. Com a ação para solucionar o impasse da Baixada, teme-se que a procura dos títulos (com a finalidade de preservação do patrimônio histórico ou da área de proteção ambiental) fique renegada.
O que é...
Potencial construtivo é uma moeda virtual de compra e venda de direito de construir acima da metragem permitida pelas leis de zoneamento e de uso do solo. Quem tem direito a construir mais, mas está impedido por se tratar de imóvel histórico ou área de proteção ambiental, pode vender seu direito a outro, revertendo o dinheiro para restauro, conservação e preservação.
Aliado surpreende ao criticar ação.
Líder da prefeitura na Câmara de Vereadores, Mário Celso Cunha (PSB), está questionando as últimas reuniões sobre os destinos da Copa 2014 em Curitiba. O vereador também lidera uma comissão da casa que discute o Mundial na cidade desde 2008.
“Não fui às últimas reuniões porque não vejo uma decisão clara sobre o assunto. Não estou vendo a luz no fim do túnel”, comentou ele, excluído do processo desde que nenhum representante da Câmara foi convidado para participar dos encontros na CBF e no BNDES na semana passada.
Após o acordo selado entre o Atlético, a prefeitura e o governo estadual na segunda-feira, Cunha promete “buscar esclarecimentos” para saber exatamente o que foi decidido. “Fizemos mais de 130 reuniões e sabemos tudo sobre a Copa. As coisas não se definiram”, questionou.
Grupo traça o termo de conduta.
A comissão técnica que avalia os custos e a execução das obras na Arena da Baixada reuniu-se pela primeira vez ontem, no Palácio das Araucárias. O objetivo é que Atlético, governo e prefeitura acertem todos os detalhes técnicos e jurídicos para que assinem o termo de conduta dos próximos passos do processo de adequação do estádio atleticano às necessidades da Copa de 2014.
“Queremos que esse termo seja assinado no máximo até segunda-feira”, diz o gestor de Curitiba para a Copa, Luiz de Carvalho.
Os procuradores gerais do estado, Marco Antônio Berberi, e do município, Claudiane Camargo Bettes, também fazem parte do grupo. Ambos terão, respectivamente, a missão de dar o aval jurídico para que vantagens oferecidas pelo governo estadual e a liberação do potencial construtivo da Arena estejam dentro da legalidade.
