Saída legal para usar o Fundo de Desenvolvimento Econômico e acatar o potencial construtivo como garantia será encaminhada à Câmara e à Assembleia.O poder público deve apresentar nos próximos dias a solução jurídica para viabilizar a conclusão e reformulação da Arena da Baixada. Em outras palavras: uma forma legal para que o governo estadual possa emprestar os R$ 90 milhões necessários para 2/3 da obra (o restante será bancado pelo clube) aceitando como garantia o potencial construtivo que será oferecido pela prefeitura de Curitiba. E não perder a Copa de 2014.
Uma comissão foi montada para formular o termo de conduta que será assinado entre as partes e ainda criar dois projetos de lei para serem encaminhados à Câmara de Vereadores e à Assembleia Legislativa. O primeiro servirá para permitir a cessão do potencial construtivo ao Atlético. O segundo, para que o Fundo de Desenvolvimento Econômico do estado possa ceder o dinheiro - por empréstimo - à construtora.
“Eles estão montando juridicamente as possibilidades para depois mandar um projeto de lei para a Câmara dos Vereadores e para a Assembleia”, afirma o prefeito Luciano Ducci. Ele terá de dar o aval municipal para, enfim, dar o primeiro passo concreto para viabilizar a Copa do Mundo de 2014 em Curitiba. Na esfera estadual, a documentação será avaliada pelo governador Orlando Pessuti. “Por enquanto eu não sei, não peguei o papel escrito, para saber como vai ser o fluxo disso aí. Da caixinha A para a caixinha B, C. Ainda não vi isso”, reforça o prefeito.
Uma coisa parece certa: tanto o empréstimo utilizando o FDE como o potencial construtivo deverão ser cedidos aos poucos. A fórmula final, contudo, está sendo alinhavada por uma comissão formada pelo procurador-geral do estado Marco Antônio Berberi, a procuradora-geral do município Claudine Bettes, o secretário especial para Assuntos da Copa Algaci Túlio e o gestor de Curitiba para assuntos da Copa Luiz de Carvalho.
“Não é tudo de uma vez. Vai liberando à medida que a construtora for precisando. Se for uma de grande porte, pode começar a fazer com seus próprios recursos, já que terá como garantia da obra o dinheiro do Fundo”, revela Algaci Túlio.
Paralelamente ao envio das mensagens (como são chamados os projetos de lei enviados pelo prefeitura e governo estadual) será necessária uma tratativa política nos bastidores para se garantir a aprovação das propostas. Elas estão ligadas. Sem a liberação do potencial construtivo não sai o empréstimo. E, sem o dinheiro, os títulos municipais também não servem para nada.
Tamanho esforço pode ser explicado por um número: R$ 1,3 bilhão. É quanto prefeitura e governo estadual estimam receber de recursos federais para investir em infraestrutura, segurança, saúde etc., até o Mundial. Oficialmente, no entanto, a cidade contaria com R$ 460 milhões em obras de infraestrutura (para investimento em mobilidade urbana).
Mesmo que isso possa significar os R$ 90 milhões do estado sendo pagos pelo potencial construtivo da prefeitura, caso a construtora não honre o compromisso.
