Ideia de utilizar a Copel para bancar parte do estádio esbarra em critérios técnicos. Prazo das garantias vence na terça-feira. Atlético faz reajuste nos valores.A menos de seis dias do vencimento de mais um prazo dado pela Fifa/CBF para o estado apresentar as garantias financeiras da realização da Copa 2014 em Curitiba, o cenário parece ainda mais obscuro sobre a participação da cidade no evento.
Ontem, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discutir o Projeto de Lei 245/10 (norma que permitiria o aporte financeiro da Companhia Paranaense de Energia Elétrica – a Copel – na conclusão da Arena), viu-se pouca viabilidade técnica para a ideia prosperar.
Os políticos envolvidos, por exemplo, não deram importância à data-limite para calçar a execução da obra. A votação da iniciativa será apenas no dia 3 de agosto, 14 dias após a exigência protocolar do Comitê 2014.
Diante do impasse, a principal saída exposta envolve uma ação direta do poder público.
“Estamos com um estádio 70% construído. Não podemos perder a Copa. O estado do Paraná, em nome desse benefício, tem moral para aportar diretamente os recursos”, alegou o ex-deputado Algaci Túlio, gestor do estado para a Copa.
Aliado do governador Orlando Pessuti (PMDB), ele justificou o uso da máquina dizendo que “economizamos R$ 300 milhões com a multa do Banestado e mais de R$ 2 bilhões em publicidade.”
Em relação ao uso da Copel, a tendência é de que a solução caminhe para uma decisão no mesmo sentido.
A origem dos R$ 40 milhões, em detrimento ao atual orçamento anual de publicidade da empresa – R$ 3 milhões – não foi nem sequer debatida. Tal quatia seria referente à parcela estadual no auxílio ao Atlético (1/3). A parcela da prefeitura (também 1/3) viria dos títulos do potencial construtivo.
“Precisamos aprovar o projeto primeiro. Depois vêm detalhes como valores e prazos”, falou Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), autor do projeto de lei.
Para a votação do dia 3 de agosto, desenhou-se, à primeira vista, uma aprovação – mas com restrições. A preocupação dos deputados é a possível inconstitucionalidade da ação. Sindicalistas que estiveram na Assembleia disseram ser contra o apoio da Copel, mas foram respondidos por Romanelli: “O estado é majoritário [nas ações da empresa].”
Ademir Bier (PMDB) defendeu a ideia. “A responsabilidade é do governo. Como exigir do Atlético um investimento que beneficiará a todos os paranaenses?”
Para complicar ainda mais a situação, o Atlético trouxe à tona outro problema de ordem monetária: o clube teme que os valores hoje estimados não sejam mais suficientes.
“Falamos [agora] em cerca de R$ 200 milhões [valor 48% maior que o estimado]. São os R$ 120 milhões da obra, com redução de impostos, mais 20% de deságio do projeto de novembro para agora. E o clube terá de arcar com R$ 45 milhões de prejuízo, pelo tempo que ficará sem o estádio”, disse Amadeu Geara, diretor fiscal do Rubro-Negro.
O clube, que prometeu arcar com 33% da obra (estimada inicialmente em cerca de R$ 135 milhões), ainda reforçou um apelo: “A Copa é de Curitiba e não do Atlético”, disse Glaucio Geara, presidente do Conselho Deliberativo do clube. Marcos Malucelli, presidente atleticano, não compareceu à audiência.
Já o deputado Antonio Anibelli (PMDB) cobrava a construção de uma obra pública. “Eu fui um dos que comprei três cadeiras no Pinheirão. Por que não reformar lá então? Esse nome ‘Arena’ é maldito, me lembra a ditadura”.
Audiência resgata “Arena Paratiba”.
Em meio ao impasse político para o financiamento do estádio curitibano para a Copa 2014, três soluções alternativas foram apresentadas. O deputado Reinhold Stephanes Jr. (PMDB) trouxe novamente à tona a ideia da Arena Paratiba no local do Estádio Pinheirão. “Se não chegarmos à solução para a Arena, passaremos a tratar desta ideia. Seria como na Bahia, com a [construtora] OAS bancando a obra, com isenção de dívidas e impostos, para utilização de Paraná e Coritiba”.
Ele mostrou um projeto de cerca de R$ 500 milhões para a realização. É a quarta vez que um projeto alternativo à Arena aparece.
Outra solução apresentada para a conclusão do estádio aprovado pela Fifa foi trazida pelo deputado Marcelo Rangel (PPS). Contrário ao aporte da Copel em marketing esportivo, Rangel pediu mobilização dos políticos junto a empresas com sede no Paraná, como Batavo e Oi, para a criação de um consórcio de patrocínio com isenção de impostos. “Nós receberíamos a contrapartida fiscal com a vinda da Copa”, afirmou.
Ainda nesta linha, Rubens Maluf, apresentado como presidente do Instituto Sócio Ambiental do Brasil, afirmou que o montante necessário pode vir dos R$ 2,2 bilhões que as empresas do estado não aplicam com a Lei 2.942/99. Empresas que registrem projetos no Ministério da Fazenda podem reverter os impostos em aplicações socioambientais e de segurança. “Faltam projetos aqui no Paraná”, disse Maluf, disposto a tentar encaixar a Arena no perfil.
Reação
Presidente da Copel diz que aporte é ilegal.
A audiência para decidir sobre os investimentos da Copel na Arena não levou em consideração a posição do presidente da companhia, Ronald Ravedutti. Por meio de sua assessoria , ele rechaçou a ideia à Gazeta do Povo. A Assembleia Legislativa debateu a possibilidade de colocar R$ 40 milhões da empresa no estádio. Segundo Ravedutti, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) limita o tipo de publicidade que a Copel pode fazer. Está no contrato de concessão. Ela só pode investir em propaganda informativa, como a prevenção de acidentes, combate ao desperdício e dicas de uso de energia. Raveducci deu uma declaração ainda mais dura: “Não foi para isso que lutamos para impedir a privatização da Copel.”
