19/09/2009

Termo de Ajuste de Conduta entre Procon e Atlético pode baixar mensalidade do Sócio Furacão para R$ 60,00.

Após o comparecimento pela segunda vez de representantes do Atlético ao Procon ficou definido que nas próximas horas haverá novo encontro para sacramentar as conversas com a subscrição de termo próprio para submeter o contrato do Sócio Furacão ao Estatuto do Torcedor e ao Código de Defesa do Consumidor. Para a Diretora Presidente do Procon, Ivanira Gavião, a relação dos proprietários de cadeiras e adquirentes de pacotes de ingressos antecipado, não pode se caracterizar pela desregulamentação.
Também, a alegação dos representantes do CAP, de que o reajuste de mensalidades se dá por força dos aumentos de gastos do clube, é algo que não pode servir de elemento balisador da majoração. A renovação de contrato tem que estar baseada nos índices inflacionários e na ampliação da oferta de serviços.
Como o índice inflacionário do período em foi instituída essa modalidade de contrato, foi muito aquém dos 40% de reajuste aplicados, restaria para exame, a ampliação dos serviços oferecidos ao beneficiário do Smart Card rubro-negro.
Inexistindo qualquer ampliação de benefícios, caem por terra todas as justifivcativas para um reajuste abusivo. Caso os dirigentes do Atlético tentem fugir ao TAC, Termo de Ajuste de Conduta, poderão sofrer pesada multa daquele órgão de defesa do consumidor, além de ajuizamento de Ação Civil Pública por parte do Procon.